Dispõe sobre: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDIANA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo proceder ao sorteio de um televisor e 1 bicicleta e dá outras providências.
DO PROJETO DE LEI Nº 11/2021
Fica instituída a Política de Incentivo ao Cicloturismo no Município de Indiana, em atendimento a regulamentação da Ciclorrota Costa Oeste do Governo do Estado de São Paulo.
Sumula “Dispõe sobre a Autorização de isenção do pagamento do pedágio no km
425 da Assis Chateaubriand- SP-425 aos moradores do município de Indiana-SP, e
dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Indiana e dá outras providências.
Fica instituído o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Indiana/SP.