LEGISLAÇÃO

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PROJETO DE LEI Nº 16/2021 - LDO

Dispõe sobre: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDIANA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Legislação | Publicação: 29/04/2021 | Situação: Protocolado | Última alteração: 06/05/2021 horário: 15:12:13

PROJETO DE LEI Nº 15/2021

Dispõe sobre  a autorização para o Poder Executivo proceder ao sorteio de um televisor e 1 bicicleta e dá outras providências. 

Tipo: Legislação | Publicação: 22/04/2021 | Situação: Protocolado | Última alteração: 06/05/2021 horário: 14:58:18

AUTÓGRAFO Nº 07/2021

DO PROJETO DE LEI Nº 11/2021 

Fica instituída a Política de Incentivo ao Cicloturismo no Município de Indiana, em atendimento a regulamentação da Ciclorrota Costa Oeste do Governo do Estado de São Paulo. 

Tipo: Legislação | Publicação: 20/04/2021 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 06/05/2021 horário: 11:11:11

PROJETO DE LEI Nº 12/2021

Sumula “Dispõe sobre a Autorização de isenção do pagamento do pedágio no km

425 da Assis Chateaubriand- SP-425 aos moradores do município de Indiana-SP, e

dá outras providências.

Tipo: Legislação | Publicação: 12/04/2021 | Situação: Outros | Última alteração: 10/05/2021 horário: 10:47:30

PROJETO DE LEI Nº 14/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Tipo: Legislação | Publicação: 06/04/2021 | Situação: Protocolado | Última alteração: 06/05/2021 horário: 14:31:35

PROJETO DE LEI Nº 13/2021

Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Indiana e dá outras providências.

Tipo: Legislação | Publicação: 06/04/2021 | Situação: Protocolado | Última alteração: 06/05/2021 horário: 14:17:56

AUTÓGRAFO Nº 06/2021

Fica instituído o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Indiana/SP. 

Tipo: Legislação | Publicação: 23/03/2021 | Situação: Aprovado(a) | Última alteração: 06/05/2021 horário: 11:07:32

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