PROJETOS DE LEI

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PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI N° 05/2025

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal - REFIS e da outras providências.

Publicação: 10/02/2025 | Situação: Outros | Última alteração: 11/03/2025 horário: 13:24:42

PROJETO DE LEI 33-2021 LOA

DISPOE SOBRE A LOA-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2022

Observação:


Publicação: 18/09/2021 | Situação: Em tramitação | Última alteração: 05/11/2021 horário: 07:57:52

PROJETO DE LEI

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicação: 26/08/2021 | Situação: Encaminhada para Parecer | Última alteração: 23/02/2022 horário: 10:38:48

PROJETO DE LEI Nº 16/2021 - LDO

Dispõe sobre: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDIANA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 29/04/2021 | Situação: Protocolado | Última alteração: 06/05/2021 horário: 15:12:13

PROJETO DE LEI Nº 15/2021

Dispõe sobre  a autorização para o Poder Executivo proceder ao sorteio de um televisor e 1 bicicleta e dá outras providências. 

Publicação: 22/04/2021 | Situação: Protocolado | Última alteração: 06/05/2021 horário: 14:58:18

PROJETO DE LEI Nº 12/2021

Sumula “Dispõe sobre a Autorização de isenção do pagamento do pedágio no km

425 da Assis Chateaubriand- SP-425 aos moradores do município de Indiana-SP, e

dá outras providências.

Publicação: 12/04/2021 | Situação: Outros | Última alteração: 10/05/2021 horário: 10:47:30

PROJETO DE LEI Nº 14/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Publicação: 06/04/2021 | Situação: Protocolado | Última alteração: 06/05/2021 horário: 14:31:35

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